Possibilidades Revisionais Genéricas
Ter, 09 de Outubro de 2007 09:39

O processo de determinação da renda mensal inicial das prestações previdenciárias sempre consistiu em atualizar salários-de-contribuição ocorridos no passado para adequá-los, seja aos limites do Regime Geral de Previdência Social no momento de sua concessão (fixação do salário-de-benefício), seja às necessidades atuariais estabelecidas pelo legislador (fixação da renda mensal inicial).

Há várias possibilidades de revisar a renda das prestações previdenciárias. Confira:

Período da Data de The basic principles of a headache Início

Ação Judicial Possível

Inicial

Final

09/1960

05/1976

Indexação (ADCT, 58) pelo salário mínimo regional

09/1973

10/1988

Afastamento do limite prévio da parcela excedente ao menor valor-teto

Revisão do coeficiente aplicável à segunda parcela do lupo italiano org salário-de-benefício no caso de aposentadoria especial

06/1977

Correção monetária dos salários-de-contribuição pela variação nominal da ORTN

05/1980

Correção monetária do menor valor-teto pelo INPC

10/1988

04/1991

Correção monetária dos salários-de-contribuição pela variação do INPC (“Buraco Negro”)

Incorporação da diferença entre a média de salários e o limite máximo a contar de abril de 1994

Revisão dos reajustes (“Buraco Negro”)

12/1991

12/1997

Consideração dos 13° salários de 1991, 1992 e 1993

03/1994

02/1998

Correção monetária dos salários-de-contribuição com inclusão do IRSM de Fev./1994  (39,67%)

Qualquer

(Re)incidência do § 3° do art. 21 da Lei 8.880/94 após o primeiro reajuste

11/1999

Qualquer

Revisão do Fator Previdenciário

Qualquer

04/2004

Revisão dos reajustes de 06/1999 e 05/2004

Qualquer

Afastamento do cálculo de foods to avoid with high cholesterol pluriatividade ou adequada caracterização de cada uma das atividades

Consideração do salário-de-benefício de benefício por incapacidade para cálculo de prestação superveniente

Consideração dos melhores salários-de-contribuição dentre os integrantes do período básico de cálculo

Consideração do melhor período básico de cálculo dentre aqueles possíveis desde o implemento das condições mínimas para deferimento da prestação

Revisão do salário-de-benefício do aposentado que permaneceu em atividade