Revisão do salário-de-benefício do aposentado que permaneceu em atividade
Qui, 08 de Maio de 2008 00:20

RESUMO DE POSSIBILIDADE REVISIONAL

Revisão do salário-de-benefício do aposentado que permaneceu em atividade / RECSB

OBJETO: revisão do valor atual do benefício, para adequá-lo às contribuições posteriormente vertidas ao sistema previdenciário, realizando a garantia constitucional de repercussão dos salários-de-contribuição em benefícios.

BENEFICIÁRIOS: Qualquer segurado titular de benefício programável (aposentadoria por idade, por tempo de The peripheral nervous system use Tramadol contribuição ou especial), que tenha permanecido em atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social.

PROVEITO: Alteração da renda mensal atual, com percentuais variáveis de seinfeld good news bad acordo com o caso concreto de cada segurado. VARIAÇÃO: de acordo com o caso (ver referências).

DIREITO EM DEBATE: realização da garantia constitucional de repercussão dos salários-de-contribuição no benefício já recebido, pela ocorrência de fato superveniente (contribuições) que melhorou a posição do segurado perante o Regime Geral de Previdência Social.

PROGNÓSTICO: BOM

A tese já foi acolhida, em outra formulação, por Tribunal Regional Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça;

A matéria é de índole constitucional e tem repercussão geral.

Talvez haja necessidade de se debater a questão da decadência do direito de revisão nas ações que visarem corrigir a renda mensal de benefícios concedidos após junho de medecine esthetique 1997.

 

REFERÊNCIAS:

Jornal AGORA (SP); Domingo, 16/09/2007

Aposentado pode conseguir contribuição de volta”