Qualidade de segurado / Dependente
Seg, 12 de Maio de 2008 22:26

QUALIDADE DE SEGURADO / DEPENDENTE

Todos os indivíduos que exercem atividade remunerada em território nacional (e, em alguns casos, fora dele), sem vínculo de subordinação com a Administração Pública, são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social, operado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os segurados são divididos em categorias distintas, que efetuam recolhimentos de modo diverso e têm direitos diversos perante o Regime Geral de Previdência Social:

Informações sobre DEPENDENTES ...

 

Trabalho por conta

de TERCEIRO

● Segurado Empregado

Trabalho prestado diretamente ao empregador

Segurado: 8 a 11%  -  Empresa: 20 a 23%

Responsabilidade de recolhimento: empresa empregadora

Tem direito a todos os benefícios, nas melhores condições possíveis

● Segurado Trabalhador Avulso

Trabalho prestado através de Órgão Gestor de get real health solutions Mão-de-Obra

Segurado: 8 a 11%  -  Empresa: 20 a 23%

Responsabilidade de recolhimento: tomador de serviços

Tem direito a todos os benefícios, nas melhores condições possíveis

● Segurado Empregado Doméstico

Trabalho prestado a entidade especial (família)

Segurado: 8%  -  Empregador Doméstico: 12%

Responsabilidade de recolhimento: empregador doméstico

Não tem direito aos seguintes benefícios:

● Aposentadoria Especial

● Salário-Família

● Auxílio-Acidente

Trabalho por conta

PRÓPRIA

● Segurado Contribuinte Individual

Trabalho disponibilizado ao Mercado Econômico (pessoas e empresas)

Segurado: 20% (reduzido em caso de serviços prestados à empresas)

Se renunciar à aposentadoria por tempo de https://erectialdisfunction.net/bedsore.html contribuição: 11%

Responsabilidade de recolhimento:

Tomador de Serviços, se empresa

Segurado

Não tem direito aos seguintes benefícios:

● Aposentadoria Especial

● Salário-Família

● Auxílio-Acidente

Precisa de carência (10 meses) para Salário-Maternidade

● Segurado Especial

Atividade privilegiada: pequena produção rural

Segurado: 2,1% da receita bruta anual obtida com a produção

Responsabilidade de recolhimento:

Empresa Adquirente dos Produtos

Segurado

Não tem direito aos seguintes benefícios:

● Aposentadoria por Tempo de Contribuição

● Aposentadoria Especial

● Salário-Família

Os benefícios são equivalentes ao salário mínimo

Sem atividade

● Segurado Contribuinte Facultativo

Segurado: 20%

Se renunciar à aposentadoria por tempo de contribuição: 11%

Responsabilidade de recolhimento: segurado

Não tem direito aos seguintes benefícios:

● Aposentadoria Especial

● Salário-Família

● Auxílio-Acidente

Precisa de carência (10 meses) para Salário-Maternidade

São beneficiários da pensão por morte e do auxílio-reclusão, na qualidade de DEPENDENTES, as pessoas com as quais o segurado:

● mantenha vínculo de parentesco (ou de lupo italiano ônus legal); e

● mantenha vínculo de dependência econômica

DEPENDENTES

● PREFERENCIAIS

1 - Cônjuge

A dependência econômica é provada por PRESUNÇÃO

2 - Companheiro(a)

3 - Filho(a) menor de 21 anos

4 - Filho(a) Inválido(a)

5 - Enteado(a)

A dependência econômica deve ser provada por outros meios

6 - Menor Tutelado(a)

7 - Ex-Cônjuge que provar recebimento de pensão alimentícia

● na falta de dependentes preferenciais, serão DEPENDENTES:

1 - Pai

A dependência econômica deve ser provada por outros meios

2 - Mãe

● na falta de outros, serão DEPENDENTES:

1 - Irmã(o) menor de 21 anos

A dependência econômica deve ser provada por outros meios

2 - Irmã(o) Inválida(o)

***** Leia o GUIA DO TRABALHADOR (© Previdência Social)

***** Leia o GUIA DO AUTÔNOMO (contribuinte individual - © Previdência Social)

>>>>> Questões relacionadas à Qualidade de Segurado ou de Dependente

► Manutenção da Qualidade de Segurado – “PERÍODO DE GRAÇA”

Plano de Benefícios (Lei 8.213/91):

“Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;

II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;

V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;

VI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.

§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

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